Esta Política de Privacidade é parte integrante dos Termos de Uso (“Termos”) e ambas constituem um acordo entre o usuário e a BIPP TECNOLOGIA EM SAÚDE LTDA (“BIPP ASSISTANT”), com sede na rua Borges Lagoa, 971, andar 5 sala 2, bairro Vila Clementino, município de São Paulo, no estado de São Paulo, CEP: 04.038-032, devidamente inscrita no Cadastro nacional de Pessoa Jurídica/MF sob o n. 45.120.349/0001-03, endereço eletrônico bippassistant@psicofarmacologia.com.br.
O acesso à Plataforma pode ser feito por meio do link https://www.bippassistant.com.br (“Plataforma Web”).
A presente Política de Privacidade está disponível para leitura e consulta pelo USUÁRIO a qualquer tempo por meio do link https://www.bippassistant.com.br menu do usuário.
Os Termos de Uso dos quais essa Política faz parte estão disponíveis para leitura e consulta pelo USUÁRIO, a qualquer tempo, também na PLATAFORMA e por meio do link https://www.bippassistant.com.br menu do usuário.
Para fins da presente Política de Privacidade, entende-se como “USUÁRIO” o profissional de saúde (com formação nas áreas de farmácia, medicina, serviço social, enfermagem, nutrição e psicologia) que queira gerenciar o quadro clínico de seus pacientes. Além disso, será tratado como “USUÁRIO” todo e qualquer estudante de diferentes áreas do conhecimento do segmento de saúde.
Ainda, para fins da presente Política de Privacidade, entende-se como “dado pessoal” toda e qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (art. 5º, inciso I, da Lei Federal nº 13.709/2018).
O aceite dos termos abaixo representa e confirma a concordância mútua com relação às Políticas de Privacidade da presente PLATAFORMA e também da adesão integral aos Termos de Uso nas condições a seguir:
1. INTRODUÇÃO
A plataforma BIPP TECNOLOGIA EM SAUDE LTDA (“BIPP ASSISTANT”) presta serviços de educação continuada em Neurociências e Psicofarmacologia, disponibiliza sistema de agendamento e prontuário eletrônico, bem como oportuniza a emissão de documentos médicos. A PLATAFORMA serve, ainda, como instrumento de auxílio à pesquisa em saúde mental, de conexão entre USUÁRIOS em geral e profissionais de saúde e publicidade direcionada, tudo com a finalidade de gerenciar o quadro clínico de pacientes e os diferentes tratamentos a que eles podem ser submetidos, aferindo e avaliando os distintos resultados deles decorrentes, com o propósito de, continuamente, contribuir com a comunidade colaborativa de Neurociências.
A concordância com nossos Termos de Uso e Política de Privacidades é manifestada por você a partir do momento em que realizar o seu cadastro ou utilizar a plataforma da BIPP ASSISTANT.
Respeitar a sua privacidade é a essência da BIPP ASSISTANT desde a sua origem (Privacy by design/default). Temos como princípio oferecer serviços que agreguem valor ao USUÁRIO, além de prezar pela total transparência no uso dos dados coletados, utilizando tão somente os dados estritamente necessários para tornar a sua experiência a melhor possível.
2. DADOS COLETADOS
A coleta de dados dos USUÁRIOS será realizada em conformidade com o disposto nesta Política de Privacidade e dependerá do consentimento do USUÁRIO. No caso de dados pessoais de pacientes (sensíveis ou não), estes serão coletados e tratados com fundamento em hipóteses legais previstas na LGPD (art. 7º, incisos IV e VII, e art. 11, inciso II, alíneas “c” e “f”).
Nos termos da presente Política de Privacidade, esclarece-se ao USUÁRIO que seus dados serão coletados, sempre contando com o seu consentimento, para a finalidade de realização do cadastro na plataforma para acesso à PLATAFORMA.
Sendo assim, existem diferentes tipos de dados que utilizamos na PLATAFORMA, são eles:
- DADOS FORNECIDOS PELO USUÁRIO – Para ter acesso à PLATAFORMA, o USUÁRIO deverá cadastrar-se e realizar a abertura de Conta de Acesso. O cadastro para a utilização dos nossos serviços é pessoal e intransferível, não podendo ser repassado a terceiros sem o prévio consentimento do administrador da plataforma. Todos os Dados Pessoais fornecidos pelo USUÁRIO, com a finalidade de criação de conta, serão armazenados e associados à respectiva conta, incluindo, mas não somente: Nome; CPF; Celular, WhatsApp; E-mail; CEP; Cidade; Endereço; Número; Bairro; Complemento; Conselho Regional; e Senha. Podemos coletar também qualquer outro dado indicado pelo USUÁRIO quando do uso da PLATAFORMA.
- DADOS SENSÍVEIS DE PACIENTES – Conforme for inserido na PLATAFORMA pelo USUÁRIO, a BIPP ASSISTANT poderá coletar dados sensíveis dos pacientes dos respectivos USUÁRIOS, a fim de operacionalizar o serviço de prontuário médico eletrônico e como subsídios para a atividade do profissional da saúde, no caso, do USUÁRIO. Esclarece-se ainda que o USUÁRIO, na condição de controlador de dados, compromete-se a obter o consentimento do paciente, com a finalidade de lançar seus dados na PLATAFORMA, obrigando-se a eximir a BIPP ASSISTANT de toda e qualquer responsabilidade decorrente de imprecisão das informações lançadas na PLATAFORMA, visto esta atuar como simples operadora de dados.
- DADOS COLETADOS AUTOMATICAMENTE – i) Uso e dados de registro. Dados de serviços, diagnóstico e desempenho. A coleta envolve informações acerca das atividades realizadas por você dentro da plataforma, como, por exemplo, o uso dado aos nossos serviços, a forma como você interage com outros usuários, arquivos de registro, além de registros e relatórios de diagnóstico, falhas, website e desempenho.
ii) Dados sobre transações. Se você realizar algum pagamento para ter acesso aos nossos Serviços, você autoriza que recebamos dados e confirmações, como recibos de pagamento, inclusive de lojas de aplicativo, ou de terceiros que atuem no processamento do pagamento.
iii) Dados sobre dispositivos e conexões. Dados específicos sobre o seu dispositivo, no momento em que nossos Serviços são instalados, acessados ou utilizados por você. Essa permissão engloba dados como modelo de hardware, dados do sistema operacional, dados sobre o navegador, endereço de IP, dados sobre a rede móvel (número do telefone), bem como identificadores do dispositivo.
- COOKIES – Os cookies são usados para operar e prestar nossos Serviços, aprimorar suas experiências, entender como nossos Serviços são utilizados e personalizar nossos Serviços para necessidades específicas. Por exemplo, utilizamos cookies para disponibilizar o aplicativo em versão para web, para computador e outros serviços baseados em web. Também podemos utilizar cookies para compreender as dúvidas mais frequentes na nossa Central de Assistência ao Usuário. Além disso, podemos utilizar cookies para lembrar de suas escolhas, como as preferências de idioma, e personalizar nossos Serviços para você.
3. FINALIDADE DO TRATAMENTO
Os dados pessoais dos USUÁRIOS coletados serão utilizados para o fornecimento do serviço da PLATAFORMA. A BIPP ASSISTANT utiliza esses dados apenas para as finalidades descritas nesta Política e esclarece que esses dados são essenciais para o cadastro e identificação do USUÁRIO dentro da plataforma.
Como a PLATAFORMA não funciona sem a maioria de tais dados, sua coleta e tratamento são fundadas especialmente nessa necessidade.
Ainda, a BIPP ASSISTANT é obrigada, por lei, a conservar alguns dados básicos do USUÁRIO, referentes ao registro de acesso aos serviços, como o endereço IP da conexão com data e hora. Esses dados deverão ser conservados por um período mínimo de 6 (seis) meses. Ademais, alguns outros dados podem ser armazenados para cumprir obrigações legais.
Poderão ser utilizados dados dos pacientes na forma anonimizada, submetidos a processo que impeça sua identificação e re-identificação, considerando os meios técnicos razoáveis e disponíveis para tal reversão, como instrumento de auxílio à pesquisa em saúde mental e contribuição às políticas públicas.
4. CONSERVAÇÃO DOS DADOS
Os dados coletados e utilizados, em conformidade com o item acima, são armazenados com a finalidade de possibilitar o uso da PLATAFORMA e suas funcionalidades, por isso eles serão mantidos enquanto a relação entre o USUÁRIO e BIPP ASSISTANT existir.
Ainda, os dados coletados e mantidos na PLATAFORMA com a finalidade de cumprimento de obrigações legais serão conservados pelo prazo indicado na Lei, conforme a particularidade do caso.
Eventualmente, dependendo do caso concreto, certos dados relevantes, sempre considerando o mínimo necessário, poderão ser armazenados além do prazo descrito acima, com a finalidade de defesa de direitos da BIPP ASSISTANT por vias judiciais ou extrajudiciais.
5. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
O titular dos dados pessoais é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento pela PLATAFORMA. Assim, o titular possui os seguintes direitos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018):
- Confirmação da existência do tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, resguardados os segredos comerciais e industriais da BIPP ASSISTANT;
- Eliminação dos dados tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas em Lei;
- Todas as informações pertinentes, como exigido por Lei e disponibilizadas neste documento e em outros locais acessíveis ao USUÁRIO;
- Revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nele.
Esses direitos serão garantidos ao USUÁRIO nos casos em que a BIPP ASSISTANT for controladora dos referidos dados pessoais.
Em relação aos direitos que sejam solicitados por pacientes cujos dados forem tratados por meio da PLATAFORMA, em virtude da sua relação com o médico contratado (USUÁRIO), a BIPP ASSISTANT realizará a atividade de suporte ao atendimento das requisições, de acordo com as ordens do Controlador.
6. EXCLUSÃO DOS DADOS
A exclusão dos dados armazenados pela BIPP ASSISTANT poderá ser requisitada, nas condições estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados, através do e-mail bippassistant@psicofarmacologia.com.br. A BIPP ASSISTANT se compromete a medir os melhores esforços para atender aos pedidos de exclusão, quando cabíveis, o mais breve possível.
Quando a exclusão abranger dados necessários para o funcionamento do serviço, acarretará também a Rescisão dos Termos de Uso e a exclusão da Conta do Usuário. Mesmo nesse caso, a BIPP ASSISTANT poderá manter os dados pessoais armazenados, sem sujeitá-los a tratamento ativo, de modo a cumprir com suas obrigações legais acerca da conservação dos dados.
Os dados que venham a compor o Prontuário Médico Eletrônico serão armazenados por 20 (vinte) anos contados do último registro, conforme Lei nº 13.787/2018 (Lei do Prontuário Eletrônico), exceto nos casos expressos em Lei.
7. RESPONSABILIDADE PELOS DADOS DOS PACIENTES
A responsabilidade pela obtenção do consentimento do paciente, a fim de possibilitar a coleta e o tratamento de dados, tem fundamentação conforme a base legal da Lei Geral de Proteção de Dados no seu art. 11 nos incisos II nas alíneas ‘c’ e ‘f’.
É de inteira e exclusiva responsabilidade do USUÁRIO inserir dados dos seus pacientes, tendo em vista que a BIPP ASSISTANT não possui qualquer ingerência ou responsabilidade sobre a inserção dos profissionais da saúde . Os serviços realizados pela plataforma não inclui qualquer funcionalidade destinada à coleta de consentimento do paciente, por isso não se responsabiliza pelas obrigações decorrentes dessa relação.
8. SEGURANÇA E CONFIDENCIALIDADE
Todas as informações coletadas por meio da PLATAFORMA são consideradas confidenciais pela BIPP ASSISTANT, por isso serão tratadas e armazenadas conforme as determinações estabelecidas por essa Política de Privacidade e adotando todas as medidas de segurança adequadas, de acordo com o grau de sensibilidade dos dados.
Como medidas de segurança, a BIPP ASSISTANT utiliza as melhores práticas da indústria, como criptografia, conexões seguras, entre outros. Ainda, declara que possui todas as políticas internas de segurança de forma adequada para garantir o correto tratamento de dados, em conformidade com as leis vigentes e também com o sigilo médico, estabelecido pelas regras do Conselho Federal de Medicina.
Nas hipóteses de comunicação dos dados pessoais a terceiros, operadores ou não, ou no caso de transferências internacionais, a BIPP ASSISTANT garante que todas as entidades que vierem a receber tais dados serão vinculadas por cláusulas contratuais específicas, ou Acordos de Confidencialidade e Segurança de Dados, com a finalidade de impor as mesmas obrigações de segurança, integridade e confidencialidade descritas nesta Política de Privacidade. Ainda, nos casos de transferência internacional de dados, a BIPP ASSISTANT certificará que tal transferência ocorra dentro das hipóteses legais aceitáveis para padrões de proteção de dados pessoais a serem exigidos do recipiente de tais dados.
9. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS
A BIPP ASSISTANT poderá compartilhar os dados coletados por meio da PLATAFORMA com terceiros para cumprimento do estabelecido, com observância no tratamento de dados pessoais coletados por meio da PLATAFORMA, na condição de operadores do tratamento, de modo a permitir o correto fornecimento da PLATAFORMA aos USUÁRIOS. Tal comunicação é feita em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados, adotando os Operadores todas as precauções exigidas em Lei para garantia da segurança e da confidencialidade dos dados comunicados.
A BIPP ASSISTANT poderá compartilhar os dados coletados por meio da PLATAFORMA com terceiros nas situações descritas abaixo:
- Para proteção dos interesses da BIPP ASSISTANT em qualquer tipo de conflito, inclusive demandas judiciais;
- No caso de operações societárias que acarrete a transferência do patrimônio tangível e intangível da BIPP ASSISTANT para outra estrutura empresarial, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços e entrega dos produtos; ou
- Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.
10. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Podemos modificar esta Política de Privacidade a qualquer tempo. Todavia, sempre que houver alguma mudança no teor da Política, você será notificado através das informações de contato disponibilizadas por você, que devem ser mantidas atualizadas.
Na notificação enviada, você terá acesso ao novo conteúdo da Política de Privacidade. Após a notificação, ao continuar utilizando o Serviço, o USUÁRIO concorda automaticamente com os novos termos da Política.
Ainda, caso não concorde com as alterações e queira cancelar ou deletar sua conta, pedimos que envie um e-mail para bippassistant@psicofarmacologia.com.br.
11. E-MAIL PARA DÚVIDA, SUGESTÃO OU RECLAMAÇÃO.
Caso haja alguma dúvida, sugestão ou reclamação, a PLATAFORMA possui os seguintes canais de atendimento:
Telefone e WhatsApp: (11) 99869-4896
E-mail: contato@bippassistant.com.br
DPO: Rene Paulo Sulzbach